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ago 19

O EXEMPLO EQUIVOCADO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO

Nós, os citadinos de Bissau, todos somos atores deste cenário. Todas as ações que praticamos exercem um impacto sobre este meio em que vivemos, o modelamos e o adaptamos às nossas vontades e necessidades, alterando a paisagem a nossa volta e o meio. Bissau passou de cidade mais limpa e arrumada para a cidade mais suja e desarrumada.

Para que a cidade cresça e se desenvolva de forma ordenada temos que seguir os instrumentos definidos pelo seu Plano Diretor Urbanístico. O plano em causa é uma Lei, aprovada, neste caso, pelo governo. É o plano que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a qualidade de vida da população que nela habita e inclusive em todo território municipal – SAB, considerando suas peculiaridades e mantendo os valores ambientais existentes, promovendo a integralidade das ações administrativas.

Bissau, composta por bairros desarticuladas e constituídas por conjuntos de segmentos sociais organizados de forma avulsa, onde a ruralidade praticada prevalece em áreas inundáveis, a convivência com os crocodilos é inevitável. Bissau, que possuía uma grande superfície de solo não ocupado e um sítio privilegiado nos seus aspetos geomorfológicos e paisagísticos, tinha condições de crescer equilibradamente através de parâmetros apropriados para a realidade dos anos 90, bate-se com cenário desolador em 2020.

Como lei que define regras a serem seguidas, com a evolução dos conceitos e valores sociais, o Plano Diretor Urbanístico passou a ser visto, não somente, como um plano de regras, mas como um plano de estratégias que visam o crescimento da cidade de forma organizada e que seja capaz de assimilar e acompanhar as mudanças sociais, culturais, econômicas e históricas no contexto dos acontecimentos do município.

É uma conceção bem diferenciada do conceito exclusivo de plano como norma instituída que diz o que se pode fazer e proíbe o que não se pode fazer, para passar ao conceito de plano como um processo dinâmico que prevê cenários e determina o papel de cada um dos atores. É o Plano Diretor Urbanístico que determina como e para onde a cidade cresce, sempre de forma ordenada e define as regras a serem seguidas para alcançar este desenvolvimento previsto para uma cidade. define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras, ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e as potencialidades a serem exploradas.

O Setor Autónomo de Bissau deveria, no seu Plano Diretor do Município, incluir também o meio rural e identificar e regulamentar suas políticas de exploração; seus núcleos habitacionais, áreas de interesse turístico e de preservação natural; delimitar áreas para a localização da agroindústria; prever rotas de escoamento da produção, garantindo o abastecimento do meio urbano; e manter uma saudável comunicação entre ambos.

Deste ponto de vista do planeamento, Bissau é um equívoco autêntico. Por isso, ela não consegue evitar, através de diretrizes, a proximidade de usos incompatíveis, ou seja, a construção de habitações nas zonas húmidas, o conflito entre o homem e o crocodilo, a proximidade de atividades poluidoras com arrozais, etc.

Foto: Parte antiga de Bissau, Gabinete SIG/IBAP

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