O Plano Nacional de Gestão Ambiental (PNGA), aprovado pelo Decreto n.º 3/2004 da Guiné-Bissau, é o principal documento estratégico do país para orientar as políticas públicas de proteção do ambiente. Ele visa garantir o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida.
Os eixos estratégicos do PNGA na Guiné-Bissau englobam:
- Sustentabilidade e Sociedade: Combate à pobreza e garantia da segurança alimentar.
- Recursos Naturais: Conservação dos ecossistemas e luta contra o avanço da desertificação.
- Qualidade Ambiental: Saneamento básico e controle da poluição.
- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): Exigência de estudos de viabilidade e impacto para obras e exploração de recursos naturais.
O Plano foi desenhado para atuar de forma integrada com outras estratégias nacionais, como os planos de biodiversidade e de combate às alterações climáticas. Você pode encontrar mais documentos sobre a legislação e relatórios do setor no portal oficial do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica e na base de dados FAOLEX da ONU.