O Decreto-Lei nº 11/2017, datado de 20 de junho, aprova e regulamenta a criação, os limites e as normas dos Corredores Ecológicos na República da Guiné-Bissau.
Este diploma legal estabelece a base para a gestão, fiscalização e manutenção de conectividade entre as formações vegetais e as unidades de conservação (áreas protegidas). O seu objetivo central é facilitar o fluxo, a reprodução e a sobrevivência de espécies da fauna e da flora, criando zonas de amortecimento que protegem a biodiversidade e garantem a resiliência dos ecossistemas.
Você pode consultar o texto completo do preâmbulo e as diretrizes detalhadas de implementação diretamente no documento oficial de gestão ambiental disponibilizado pelo IBAP Guiné-Bissau.